Tipo: OFC - Ofício

Número: 368

Ano: 2023

Ementa: Assunto: Solicitação de Manifestação da ACIF/CDL sobre Projeto de Lei 632/2023 Prezados, O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, atendendo à solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita por meio deste a manifestação da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, em tramitação nesta Casa Legislativa. O referido projeto visa alterar o dispositivo da Lei nº 3.160, de 27 de abril de 2000, relacionado ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Essa data, além de seu significado histórico e cultural, já é destacada nos estabelecimentos de ensino municipais, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A inclusão desta data como feriado municipal objetiva ampliar a valorização da cultura afro-brasileira. Porém, estamos cientes de que tal alteração pode ter impactos significativos, especialmente no comércio local, considerando o acréscimo de um feriado ao calendário municipal. Portanto, é de suma importância a manifestação da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, considerando tanto seu aspecto cultural quanto os potenciais efeitos econômicos, especialmente no setor comercial. Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela contribuição valiosa da ACIF/CDL nessa questão de grande relevância para o município de Formiga.