Ofício nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 102ª Reunião Ordinária realizada em 20 de março de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 491/2023, cujo objetivo é alteração da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio da qual o Município de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização em obras voltadas ao interesse público. Pretende-se assim, modificar o objeto do financiamento e dentre as alterações propostas, está a exclusão da obra de reforma que seria promovida na sede do Centro de Defesa da Vida Animal – CODEVIDA, em valor estimado de R$100.000,00 (cem mil reais).
É notório que a atual sede do CODEVIDA não atende mais a demanda da população animal, visto que o espaço é insuficiente, a estrutura é precária, entre outros fatores. Dessa forma questiono:
1) Qual é o planejamento do Poder Executivo para a construção da nova sede do CODEVIDA? Necessário reforçar que mantê-lo no Distrito Industrial, tem-se o fator complicador do alto fluxo de veículos pesados.
2) Ainda que já esteja em andamento todo o planejamento para a construção da nova sede do CODEVIDA, sabe-se que a obra não estará conclusa em prazo inferior a 6 (seis) meses, haja vista todo o processo que antecede, como a disponibilidade dos recursos financeiros, a definição do local adequado, a realização do procedimento licitatório pertinente, etc. Nesse sentido, a ampliação da sede atual é necessária, visto que o espaço não acomoda mais nenhum animal de forma adequada, sendo imperioso a construção de novas baias. Portanto, qual o posicionamento da Administração Municipal sobre essa questão exposta?
Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 491/2023, cujo objetivo é alteração da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio da qual o Município de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização em obras voltadas ao interesse público. Pretende-se assim, modificar o objeto do financiamento e dentre as alterações propostas, está a exclusão da obra de reforma que seria promovida na sede do Centro de Defesa da Vida Animal – CODEVIDA, em valor estimado de R$100.000,00 (cem mil reais).
É notório que a atual sede do CODEVIDA não atende mais a demanda da população animal, visto que o espaço é insuficiente, a estrutura é precária, entre outros fatores. Dessa forma questiono:
1) Qual é o planejamento do Poder Executivo para a construção da nova sede do CODEVIDA? Necessário reforçar que mantê-lo no Distrito Industrial, tem-se o fator complicador do alto fluxo de veículos pesados.
2) Ainda que já esteja em andamento todo o planejamento para a construção da nova sede do CODEVIDA, sabe-se que a obra não estará conclusa em prazo inferior a 6 (seis) meses, haja vista todo o processo que antecede, como a disponibilidade dos recursos financeiros, a definição do local adequado, a realização do procedimento licitatório pertinente, etc. Nesse sentido, a ampliação da sede atual é necessária, visto que o espaço não acomoda mais nenhum animal de forma adequada, sendo imperioso a construção de novas baias. Portanto, qual o posicionamento da Administração Municipal sobre essa questão exposta?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior