Ofício nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 101ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 13/3/2023, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
A respeito dos valores provenientes do Termo de Medidas de reparação decorrente do rompimento das Barragens B-I, B-IV, e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, firmado nos autos do processo de mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, do TJMG: Quais valores totais foram destinados ao município de Formiga? Quais valores já foram efetivamente recebidos pelo caixa do município? Quais valores já foram aplicados para as finalidades às quais foram destinados? Em quais obras ou aquisições foram destinados? A quais empresas foram pagos os valores já utilizados?
A respeito dos valores provenientes do Termo de Medidas de reparação decorrente do rompimento das Barragens B-I, B-IV, e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, firmado nos autos do processo de mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, do TJMG: Quais valores totais foram destinados ao município de Formiga? Quais valores já foram efetivamente recebidos pelo caixa do município? Quais valores já foram aplicados para as finalidades às quais foram destinados? Em quais obras ou aquisições foram destinados? A quais empresas foram pagos os valores já utilizados?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior