Ofício nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, em atendimento ao Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipal, Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, solicita de Vossa Excelência em conformidade com o art. 129, §2º do Regimento Interno, a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 18:30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 - Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa; e
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Acresce o inciso XXX ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, prevendo o seguinte: “XXX - Sarjeta: área cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou praças, com medida mínima de 50 (cinquenta) centímetros, por onde as águas pluviais se escoam para canalização geral”. Autoria: Vereador Juarez Carvalho.
A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 - Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa; e
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Acresce o inciso XXX ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, prevendo o seguinte: “XXX - Sarjeta: área cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou praças, com medida mínima de 50 (cinquenta) centímetros, por onde as águas pluviais se escoam para canalização geral”. Autoria: Vereador Juarez Carvalho.
A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (
Indexação
Audiência Pública
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior