Ofício nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 288/2022, de autoria dos Vereadores Juarez Carvalho e Flávio Couto, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.409, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de Loteamento Fechado em forma de Condomínio, e dá outras providências, encaminha a citada proposição para análise deste Secretário, desde já solicitando sua manifestação, inclusive no que refere a conformidade da matéria às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga (Lei Complementar nº 215/2021) e às normas estabelecidas no Código de Obras do Município de Formiga (Lei Complementar nº 214/2020).
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Rômulo Cabral de Oliveira