Ofício nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 282/2022, Mensagem nº 022/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 227.781,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e oitenta e um reais), tendo como escopo a prestação de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidrus, solicita o que se segue:
Que seja informado e comprovado qual a validade territorial dos serviços de inspeção animal e vegetal emitido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS; bem como se o referido serviço de inspeção já se encontra em funcionamento.
Que seja informado e comprovado qual a validade territorial dos serviços de inspeção animal e vegetal emitido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS; bem como se o referido serviço de inspeção já se encontra em funcionamento.
Indexação
Encaminha cópia de projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior