Tipo: OFC - Ofício

Número: 66

Ano: 2022

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 282/2022, Mensagem nº 022/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 227.781,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e oitenta e um reais), tendo como escopo a prestação de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidrus, solicita o que se segue: Que seja informado e comprovado qual a validade territorial dos serviços de inspeção animal e vegetal emitido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS; bem como se o referido serviço de inspeção já se encontra em funcionamento.