Ofício nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação do Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., através da (s) Secretaria (s) e/ou setor (es) competente (s), a seguinte informação, acerca do Projeto de Lei nº 273/2022 (Dispõe sobre padrão mínimo para a pavimentação de vias públicas no município de Formiga e dá outras providências), em tramitação nesta Casa de Leis, cuja cópia segue anexa:
Os requisitos que compõem o “padrão mínimo” e que se encontram dispostos nos artigos do referido projeto de lei já são cumpridos pelo Executivo no que tange à pavimentação de vias públicas? Se sim, que seja enviado a este Vereador material comprobatório desse cumprimento.
Os requisitos que compõem o “padrão mínimo” e que se encontram dispostos nos artigos do referido projeto de lei já são cumpridos pelo Executivo no que tange à pavimentação de vias públicas? Se sim, que seja enviado a este Vereador material comprobatório desse cumprimento.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior