Ofício nº 384 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
384
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 659/2023, que autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) no âmbito da linha de crédito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - Finisa, destinada à Despesas de Capital para execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Formiga, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000. - EM REGIME DE URGÊNCIA, solicita as seguintes informações:
a) As obras referidas no Projeto de Lei 137/2021 foram finalizadas? Se sim, que seja enviada comprovação delas, inclusive com fotos, planilhas financeiras orçamentárias das obras realizadas, sendo de forma separadas entre um córrego e outro.
b) Qual a situação daquela autorizada operação financeira do projeto de lei 137/2021? Foi efetivada? Quando? Quais valores? Qual o prazo? Como estão os pagamentos?
c) Qual a extensão dos córregos Matadouro, Bela Vista, Romualdo e Água Vermelha? Que seja enviado ainda croqui de ambos, com as referidas medidas.
d) Porque o Córrego Bela Vista vem novamente a ser beneficiado com utilização de recursos para obra de esgotamento sanitário?
e) E por derradeiro, qual os cálculos referentes às obras pretendidas? Como se justifica o valor de 9 milhões pretendidos no atual projeto de lei 659/2023 que tramita em regime de urgência nesta Casa Legislativa?
a) As obras referidas no Projeto de Lei 137/2021 foram finalizadas? Se sim, que seja enviada comprovação delas, inclusive com fotos, planilhas financeiras orçamentárias das obras realizadas, sendo de forma separadas entre um córrego e outro.
b) Qual a situação daquela autorizada operação financeira do projeto de lei 137/2021? Foi efetivada? Quando? Quais valores? Qual o prazo? Como estão os pagamentos?
c) Qual a extensão dos córregos Matadouro, Bela Vista, Romualdo e Água Vermelha? Que seja enviado ainda croqui de ambos, com as referidas medidas.
d) Porque o Córrego Bela Vista vem novamente a ser beneficiado com utilização de recursos para obra de esgotamento sanitário?
e) E por derradeiro, qual os cálculos referentes às obras pretendidas? Como se justifica o valor de 9 milhões pretendidos no atual projeto de lei 659/2023 que tramita em regime de urgência nesta Casa Legislativa?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior