{"id":5670,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 384 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5670","metadata":{},"numero":384,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 659/2023, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o valor de R$9.000.000,00 (nove milh\u00f5es de reais) no \u00e2mbito da linha de cr\u00e9dito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - Finisa, destinada \u00e0 Despesas de Capital para execu\u00e7\u00e3o de obras de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Formiga, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Nacional n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000. - EM REGIME DE URG\u00caNCIA, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na)\tAs obras referidas no Projeto de Lei 137/2021 foram finalizadas? Se sim, que seja enviada comprova\u00e7\u00e3o delas, inclusive com fotos, planilhas financeiras or\u00e7ament\u00e1rias das obras realizadas, sendo de forma separadas entre um c\u00f3rrego e outro.\r\n\r\nb)\tQual a situa\u00e7\u00e3o daquela autorizada opera\u00e7\u00e3o financeira do projeto de lei 137/2021? Foi efetivada? Quando? Quais valores? Qual o prazo? Como est\u00e3o os pagamentos?\r\n\r\nc)\tQual a extens\u00e3o dos c\u00f3rregos Matadouro, Bela Vista, Romualdo e \u00c1gua Vermelha? Que seja enviado ainda croqui de ambos, com as referidas medidas.\r\n\r\nd)\tPorque o C\u00f3rrego Bela Vista vem novamente a ser beneficiado com utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para obra de esgotamento sanit\u00e1rio?\r\n\r\ne)\tE por derradeiro, qual os c\u00e1lculos referentes \u00e0s obras pretendidas? Como se justifica o valor de 9 milh\u00f5es pretendidos no atual projeto de lei 659/2023 que tramita em regime de urg\u00eancia nesta Casa Legislativa?","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:43:51.484489-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}