Ofício nº 363 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2023

Número

363

Data de Apresentação

23/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 136ª Reunião Ordinária realizada em 20 de novembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votado e aprovado):

    Que sejam enviadas informações detalhadas e transparentes a respeito dos médicos que foram afastados de suas funções desde abril de 2020 até o presente momento. É imprescindível que sejam fornecidos os nomes dos profissionais afastados, bem como as razões específicas para cada afastamento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

    Essas informações ganham especial importância diante de relatos que indicam a possibilidade de médicos afastados do serviço público estarem atuando em consultórios privados, uma situação que requer esclarecimento urgente. O objetivo é assegurar a integridade dos serviços de saúde prestados à população e garantir uma fiscalização efetiva das atividades dentro da Secretaria de Saúde, em benefício da comunidade de Formiga.

    Agradeço sua atenção e aguardo retorno.

    Indexação

    Solicitação

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior