{"id":5658,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 363 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5658","metadata":{},"numero":363,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam enviadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas e transparentes a respeito dos m\u00e9dicos que foram afastados de suas fun\u00e7\u00f5es desde abril de 2020 at\u00e9 o presente momento. \u00c9 imprescind\u00edvel que sejam fornecidos os nomes dos profissionais afastados, bem como as raz\u00f5es espec\u00edficas para cada afastamento, em conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nEssas informa\u00e7\u00f5es ganham especial import\u00e2ncia diante de relatos que indicam a possibilidade de m\u00e9dicos afastados do servi\u00e7o p\u00fablico estarem atuando em consult\u00f3rios privados, uma situa\u00e7\u00e3o que requer esclarecimento urgente. O objetivo \u00e9 assegurar a integridade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva das atividades dentro da Secretaria de Sa\u00fade, em benef\u00edcio da comunidade de Formiga.\r\n\r\nAgrade\u00e7o sua aten\u00e7\u00e3o e aguardo retorno.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:43:39.454747-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}