{"id":5461,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 147 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5461","metadata":{},"numero":147,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 532/2023, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$10.950.136,71 (dez milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos), solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\t\tConforme consta do projeto, algumas ruas \u201creceber\u00e3o pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica/recapeamento\u201d, contudo \u00e9 not\u00f3rio que em algumas dessas vias o servi\u00e7o j\u00e1 foi finalizado. Nesse sentido, considerando que a fonte a justificar a abertura de cr\u00e9dito adicional \u00e9 a tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os j\u00e1 executados, foram licitados e contratados sem pr\u00e9via disponibilidade financeira?","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:40:57.572082-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}