Ofício nº 23 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2023

Número

23

Data de Apresentação

24/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho através deste ofício cientificá-lo sobre a grave situação vivida pelas crianças, mães e acompanhantes na UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O espaço e/ou quarto onde as crianças ficam internadas ou em observação não dispõe de banheiro familiar com fraldário. Esse quarto é pequeno, medindo aproximadamente oito metros quadrados e com pouquíssima ventilação. Na data de 22/4/2023, por volta das 22h, atendi o chamado da Sra. Simone Fernanda que acompanhava seu sobrinho Gael, com menos de um ano de vida. Dos relatos colhidos um dos que chama nossa atenção é que, nem as crianças, nem mães e acompanhantes podem tomar um banho, dessa forma as necessidades fisiológicas ficam gravemente afetadas. Outro fator de risco e de total falta de segurança sãos os banheiros disponíveis para mães e acompanhantes, os quais ficam distantes cerca de vinte e cinco metros de distância e nos quartos onde estão internados os adultos. Para não deixarem as crianças sozinhas nos berços, mães e acompanhantes ficam sem banho e outras necessidades fisiológicas por dois ou mais dias. Gravíssima constatação da violação dos sagrados direitos da criança e da dignidade da pessoa humana.
    Diante ao flagrante desrespeito aos direitos humanos solicito apuração dos fatos supramencionados e bem como as providências cabíveis.

    Indexação

    Convite

    Observação

    Destinatario(a):Dr. Guilherme de Sales Gonçalves