Ofício nº 245 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
245
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 371/2022, que Autoriza o Município de Formiga a doar o imóvel localizado na Av. Maria Amélia de Oliveira, Quadra A, no Distrito Industrial José Luiz Andrade II, à empresa Strongest Pneus Ltda, solicita a seguinte informação:
À empresa Strongest Pneus Ltda, através da Lei Municipal nº 4.997 de 18/12/2014, foi doado imóvel pelo Município de Formiga localizado no Distrito Industrial Mirtô Albergaria Pieroni, com a finalidade de construção de suas instalações.
Dessa forma, solicito seja informado se foram executadas as obras para implantação do empreendimento no prazo definido em lei, ou caso contrário, se o imóvel - outrora doado através da Lei nº 4.997/2014 - foi revertido ao Patrimônio do Município de Formiga.
À empresa Strongest Pneus Ltda, através da Lei Municipal nº 4.997 de 18/12/2014, foi doado imóvel pelo Município de Formiga localizado no Distrito Industrial Mirtô Albergaria Pieroni, com a finalidade de construção de suas instalações.
Dessa forma, solicito seja informado se foram executadas as obras para implantação do empreendimento no prazo definido em lei, ou caso contrário, se o imóvel - outrora doado através da Lei nº 4.997/2014 - foi revertido ao Patrimônio do Município de Formiga.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior