Tipo: OFC - Ofício

Número: 245

Ano: 2022

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 371/2022, que Autoriza o Município de Formiga a doar o imóvel localizado na Av. Maria Amélia de Oliveira, Quadra A, no Distrito Industrial José Luiz Andrade II, à empresa Strongest Pneus Ltda, solicita a seguinte informação: À empresa Strongest Pneus Ltda, através da Lei Municipal nº 4.997 de 18/12/2014, foi doado imóvel pelo Município de Formiga localizado no Distrito Industrial Mirtô Albergaria Pieroni, com a finalidade de construção de suas instalações. Dessa forma, solicito seja informado se foram executadas as obras para implantação do empreendimento no prazo definido em lei, ou caso contrário, se o imóvel - outrora doado através da Lei nº 4.997/2014 - foi revertido ao Patrimônio do Município de Formiga.