Ofício nº 242 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
242
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 200/2022-4ª PJ de lavra do Ilustre Promotor, venho, através deste informar sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 313/2022.
O Projeto de Lei nº 313/2022, que autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria, com a finalidade precípua e exclusiva de construção, bem como sediamento de uma unidade de atendimento da referida associação, foi protocolado no dia 29/04/2022 na Secretaria da Câmara, deu entrada na Reunião Ordinária do dia 02/05/2022 e foi encaminhada às comissões permanentes para apreciação e estudo.
Oportuno ressaltar que à Associação Missão Marta e Maria, protocolou no dia 15/07/2022, ofício solicitando o uso da tribuna no dia 08/08/2022 e a Associação Serra Verde, protocolou no dia 18/07/2022, oficio solicitando o uso da tribuna para o dia 1º/08/2022 para discorrem sobre o projeto de lei em questão.
Assim, em conclusão a correspondência recebida afirma-se que o referido projeto não estava pautado para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 1º/08/2022, tendo em vista que esse Presidente entendeu por bem ouvir as duas Associações.
O Projeto de Lei nº 313/2022, que autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria, com a finalidade precípua e exclusiva de construção, bem como sediamento de uma unidade de atendimento da referida associação, foi protocolado no dia 29/04/2022 na Secretaria da Câmara, deu entrada na Reunião Ordinária do dia 02/05/2022 e foi encaminhada às comissões permanentes para apreciação e estudo.
Oportuno ressaltar que à Associação Missão Marta e Maria, protocolou no dia 15/07/2022, ofício solicitando o uso da tribuna no dia 08/08/2022 e a Associação Serra Verde, protocolou no dia 18/07/2022, oficio solicitando o uso da tribuna para o dia 1º/08/2022 para discorrem sobre o projeto de lei em questão.
Assim, em conclusão a correspondência recebida afirma-se que o referido projeto não estava pautado para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 1º/08/2022, tendo em vista que esse Presidente entendeu por bem ouvir as duas Associações.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Henrique Bottacin Saes