Ofício nº 194 de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicitação dos Vereadores José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, e Luciano Márcio de Oliveira, Luciano do Gás, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais,, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 350/2022, Mensagem nº 088/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), solicita a seguinte informação:

Segundo a Mensagem supra citada os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense com a Manutenção das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares, que se efetivarão por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga, e ainda na expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal que se dá por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, portanto, pergunta-se:
- quais especialidades odontológicas são disponibilizadas no CEO?
- os serviço de prótese dentária está sendo ofertado?
- qual o número de atendimentos diários e mensal dos últimos 3 meses do CEO?
- como se dará a expansão da capacidade de atendimento, citada na referida Mensagem?
- como se dará a qualificação da atenção especializada em saúde bucal, citada na referida Mensagem?

Pedido de Informação de Projeto

Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior