Ofício nº 170 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
170
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 248/2022/CCConst-PGJ de lavra do Ilustre Procurador, encaminho, em anexo, a certidão de vigência da Lei Complementar nº 169/2017 e de suas leis alteradoras, bem como as cópias autenticadas dessas últimas.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Nelson Rosenvald