{"id":5286,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 144 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5286","metadata":{},"numero":144,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de maio de 2022, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFoi relatado a esse Vereador por alguns l\u00edderes religiosos sobre o impedimento da entrada dos mesmos na Santa Casa de Caridade de Formiga para atendimento religioso aos pacientes internados. \r\n\r\nDessa forma, solicito que seja informado se a entidade est\u00e1 cumprimento a Lei Federal n\u00ba 9.982 de 14 de julho de 2000, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas entidades hospitalares p\u00fablicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Solicito ainda que seja informado se existe uma norma interna para o caso em quest\u00e3o.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Myriam Ara\u00fajo Coelho","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:37:49.293249-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}