Ofício nº 374 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
374
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho, pelo presente, informar a Vossa Excelência que não será possível a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII, na Reunião Extraordinária, tendo em vista que o mesmo foi pedido de audiência pública feito pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Dessa forma, será apreciado apenas o Projeto de Lei nº 252/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, no valor de R$ 422.162,88 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Dessa forma, será apreciado apenas o Projeto de Lei nº 252/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, no valor de R$ 422.162,88 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior