Ofício nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Recebi a denúncia de que existem vários requerimentos para construção parados na referida secretaria e os motivos não são informados claramente, pois não existem regras claras, e ainda as pessoas nunca conseguem atender aos requisitos porque sempre é pedido verbalmente algo mais. E também recebi a informação que quem analisa a autorização do serviço de engenharia é um engenheiro que presta serviços particulares com o mesmo fim e que tem parentes ligados à Arquitetura e Engenharia.
Portanto, diante das denúncias relatadas, solicito que Vossa Excelência informe quais são as exigências ilimitadas para esses requerimentos e qual a participação de profissionais da secretaria em trabalhos particulares com o mesmo fim.
Recebi a denúncia de que existem vários requerimentos para construção parados na referida secretaria e os motivos não são informados claramente, pois não existem regras claras, e ainda as pessoas nunca conseguem atender aos requisitos porque sempre é pedido verbalmente algo mais. E também recebi a informação que quem analisa a autorização do serviço de engenharia é um engenheiro que presta serviços particulares com o mesmo fim e que tem parentes ligados à Arquitetura e Engenharia.
Portanto, diante das denúncias relatadas, solicito que Vossa Excelência informe quais são as exigências ilimitadas para esses requerimentos e qual a participação de profissionais da secretaria em trabalhos particulares com o mesmo fim.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Rômulo Cabral de Oliveira