Ofício nº 327 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
327
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 227/2021, que dispõe sobre a revogação de dispositivos (artigos 3º a 8º) da Lei nº 4.590, de 28 de dezembro de 2011, encaminhado através da Mensagem nº 0173/2021, solicitar o seguinte:
Que Vossa Excelência informe o porquê da não revogação da Lei 4.590, de 28 de dezembro de 2011, em sua integralidade.
Que seja informado, também, por que permanece a desafetação em ambos os bens públicos referidos na lei acima citada.
Informe, ainda, se já existe planejamento a ser realizado com as referidas áreas, uma vez que as mesmas permanecerão desafetadas e, em caso positivo, informar de forma detalhada o que será feito com as referidas áreas.
Que Vossa Excelência informe o porquê da não revogação da Lei 4.590, de 28 de dezembro de 2011, em sua integralidade.
Que seja informado, também, por que permanece a desafetação em ambos os bens públicos referidos na lei acima citada.
Informe, ainda, se já existe planejamento a ser realizado com as referidas áreas, uma vez que as mesmas permanecerão desafetadas e, em caso positivo, informar de forma detalhada o que será feito com as referidas áreas.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior