{"id":5117,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 327 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5117","metadata":{},"numero":327,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 227/2021, que disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos (artigos 3\u00ba a 8\u00ba) da Lei n\u00ba 4.590, de 28 de dezembro de 2011, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 0173/2021, solicitar o seguinte: \r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe o porqu\u00ea da n\u00e3o revoga\u00e7\u00e3o da Lei 4.590, de 28 de dezembro de 2011, em sua integralidade. \r\nQue seja informado, tamb\u00e9m, por que permanece a desafeta\u00e7\u00e3o em ambos os bens p\u00fablicos referidos na lei acima citada. \r\nInforme, ainda, se j\u00e1 existe planejamento a ser realizado com as referidas \u00e1reas, uma vez que as mesmas permanecer\u00e3o desafetadas e, em caso positivo, informar de forma detalhada o que ser\u00e1 feito com as referidas \u00e1reas.","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:34:54.040861-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}