Ofício nº 300 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
300
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 176ª Reunião Ordinária realizada em 03 de agosto de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
No uso das atribuições como Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente e tendo em vista a obra de construção de barragem para captação de água visando o abastecimento do Município de Formiga, e ainda, o disposto nas Leis nº 5388/2019 (R$517.000,00 - contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos de licenciamento da barragem), nº 5450/2019 (R$10.869.402,51 - implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga), nº 5535/2020 (R$21.000,00 - construção de unidade de tratamento de resíduos ETA – UTR - mudanças no projeto quanto a sua locação e adequação as condições locais) solicito as seguintes informações acerca desse empreendimento:
1) Cópia do Estudo de Impacto Ambiental;
2) Cópias da Licenças Ambientais emitidas até o presente momento;
3) Cópia do cronograma/andamento de execução dos trabalhos visando a implantação do empreendimento;
4) Cópia do Plano de Segurança da Barragem ou documento equivalente contendo dados técnicos referentes à segurança para implantação do empreendimento;
5) Cópia do Plano de Ação de Emergência ou documento equivalente contendo informações e análise de possíveis situações de emergência, bem como os procedimentos a serem adotados, evacuação, áreas potencialmente afetadas em situação de rompimento da barragem, etc.;
6) Foi elaborado o estudo de cenário de ruptura hipotética (dam break) sobre a barragem?
7) Considerando o sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado, em qual tipo se encaixa a barragem para captação de água do Município de Formiga?
8) Qual será a área ocupada e a capacidade total do reservatório da referida barragem?
9) Como está a negociação com os proprietários de áreas que serão atingidas com a construção da barragem? Qual o valor que a ser dispendido com a indenização dos mesmos?
No uso das atribuições como Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente e tendo em vista a obra de construção de barragem para captação de água visando o abastecimento do Município de Formiga, e ainda, o disposto nas Leis nº 5388/2019 (R$517.000,00 - contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos de licenciamento da barragem), nº 5450/2019 (R$10.869.402,51 - implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga), nº 5535/2020 (R$21.000,00 - construção de unidade de tratamento de resíduos ETA – UTR - mudanças no projeto quanto a sua locação e adequação as condições locais) solicito as seguintes informações acerca desse empreendimento:
1) Cópia do Estudo de Impacto Ambiental;
2) Cópias da Licenças Ambientais emitidas até o presente momento;
3) Cópia do cronograma/andamento de execução dos trabalhos visando a implantação do empreendimento;
4) Cópia do Plano de Segurança da Barragem ou documento equivalente contendo dados técnicos referentes à segurança para implantação do empreendimento;
5) Cópia do Plano de Ação de Emergência ou documento equivalente contendo informações e análise de possíveis situações de emergência, bem como os procedimentos a serem adotados, evacuação, áreas potencialmente afetadas em situação de rompimento da barragem, etc.;
6) Foi elaborado o estudo de cenário de ruptura hipotética (dam break) sobre a barragem?
7) Considerando o sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado, em qual tipo se encaixa a barragem para captação de água do Município de Formiga?
8) Qual será a área ocupada e a capacidade total do reservatório da referida barragem?
9) Como está a negociação com os proprietários de áreas que serão atingidas com a construção da barragem? Qual o valor que a ser dispendido com a indenização dos mesmos?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Heytor Marcos Silva Pimenta