{"id":5022,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 300 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5022","metadata":{},"numero":300,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 176\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de agosto de 2020, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tNo uso das atribui\u00e7\u00f5es como Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Meio Ambiente e tendo em vista a obra de constru\u00e7\u00e3o de barragem para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua visando o abastecimento do Munic\u00edpio de Formiga, e ainda, o disposto nas Leis n\u00ba 5388/2019 (R$517.000,00 - contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de licenciamento da barragem), n\u00ba 5450/2019 (R$10.869.402,51 - implanta\u00e7\u00e3o do projeto de constru\u00e7\u00e3o da nova barragem no Rio Formiga), n\u00ba 5535/2020 (R$21.000,00 - constru\u00e7\u00e3o de unidade de tratamento de res\u00edduos ETA \u2013 UTR - mudan\u00e7as no projeto quanto a sua loca\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es locais) solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca desse empreendimento:\r\n\r\n1)\tC\u00f3pia do Estudo de Impacto Ambiental;\r\n2)\tC\u00f3pias da Licen\u00e7as Ambientais emitidas at\u00e9 o presente momento;  \r\n3)\tC\u00f3pia do cronograma/andamento de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos visando a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento;\r\n4)\tC\u00f3pia do Plano de Seguran\u00e7a da Barragem ou documento equivalente contendo dados t\u00e9cnicos referentes \u00e0 seguran\u00e7a para implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento;\r\n5)\tC\u00f3pia do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia ou documento equivalente contendo informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise de poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, bem como os procedimentos a serem adotados, evacua\u00e7\u00e3o, \u00e1reas potencialmente afetadas em situa\u00e7\u00e3o de rompimento da barragem, etc.;\r\n6)\tFoi elaborado o estudo de cen\u00e1rio de ruptura hipot\u00e9tica (dam break) sobre a barragem?\r\n7)\tConsiderando o sistema de classifica\u00e7\u00e3o de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado, em qual tipo se encaixa a barragem para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Munic\u00edpio de Formiga?\r\n8)\tQual ser\u00e1 a \u00e1rea ocupada e a capacidade total do reservat\u00f3rio da referida barragem?\r\n9)\t Como est\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o com os propriet\u00e1rios de \u00e1reas que ser\u00e3o atingidas com a constru\u00e7\u00e3o da barragem? Qual o valor que a ser dispendido com a indeniza\u00e7\u00e3o dos mesmos?","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Heytor Marcos Silva Pimenta","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:32:34.631346-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}