Ofício nº 296 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
296
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 075/2020 (Mensagem nº 077/2020):
Conforme previsão na Lei Complementar nº 042/2011, considerando ainda as alterações promovidas, no Anexo V – Quadro das Carreiras dos Profissionais da Administração, atualmente são 17 vagas para o cargo de Cuidador Social.
Em pesquisa realizada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Formiga, foi possível verificar que desde a publicação do Edital do Concurso Público nº 001/2019, em setembro/2019, foram contratados 8 (oito) servidores para exercício da função de Cuidador Social. Além disso, a pesquisa retornou que há 11 (onze) servidores efetivos ocupantes do cargo de Cuidador Social, dentre os quais 9 (nove) estão em atividade e 2 (dois) licenciados.
Se promovida a alteração pretendida no Projeto de Lei Complementar nº 075/2020, passar-se-á a 29 cargos, ou seja, superior ao número de servidores (efetivos/contratados/ativos/licenciados) que exercem a função de Cuidador Social.
Nesse sentido, solicito seja informado:
1) Considerando que desde a data da publicação do citado edital, apenas 19 (dezenove) servidores, dentre efetivos/contratados/ativos/licenciados, exerceram/exercem a função de Cuidador Social, porque a necessidade de se atingir 29 vagas?
2) Qual a justificativa para o aumento no número de cargos de Cuidador Social, a considerar que para o concurso público foram oferecidas apenas 2 vagas, conforme previsto no Edital nº 001/2019, cujas provas para o referido cargo foram realizadas em fevereiro de 2020.
3) Se havia a necessidade de um número maior de Cuidadores, porque as vagas não foram oportunamente ofertadas no Concurso Público?
4) Qual o valor e percentual atualizado com despesa de pessoal?
5) Solicito Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, tendo em vista o objeto do Projeto de Lei Complementar nº 075/2020.
Conforme previsão na Lei Complementar nº 042/2011, considerando ainda as alterações promovidas, no Anexo V – Quadro das Carreiras dos Profissionais da Administração, atualmente são 17 vagas para o cargo de Cuidador Social.
Em pesquisa realizada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Formiga, foi possível verificar que desde a publicação do Edital do Concurso Público nº 001/2019, em setembro/2019, foram contratados 8 (oito) servidores para exercício da função de Cuidador Social. Além disso, a pesquisa retornou que há 11 (onze) servidores efetivos ocupantes do cargo de Cuidador Social, dentre os quais 9 (nove) estão em atividade e 2 (dois) licenciados.
Se promovida a alteração pretendida no Projeto de Lei Complementar nº 075/2020, passar-se-á a 29 cargos, ou seja, superior ao número de servidores (efetivos/contratados/ativos/licenciados) que exercem a função de Cuidador Social.
Nesse sentido, solicito seja informado:
1) Considerando que desde a data da publicação do citado edital, apenas 19 (dezenove) servidores, dentre efetivos/contratados/ativos/licenciados, exerceram/exercem a função de Cuidador Social, porque a necessidade de se atingir 29 vagas?
2) Qual a justificativa para o aumento no número de cargos de Cuidador Social, a considerar que para o concurso público foram oferecidas apenas 2 vagas, conforme previsto no Edital nº 001/2019, cujas provas para o referido cargo foram realizadas em fevereiro de 2020.
3) Se havia a necessidade de um número maior de Cuidadores, porque as vagas não foram oportunamente ofertadas no Concurso Público?
4) Qual o valor e percentual atualizado com despesa de pessoal?
5) Solicito Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, tendo em vista o objeto do Projeto de Lei Complementar nº 075/2020.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior