{"id":4939,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 296 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4939","metadata":{},"numero":296,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-07-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa \u2013 Mauro C\u00e9sar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, requer as informa\u00e7\u00f5es abaixo, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 075/2020 (Mensagem n\u00ba 077/2020):\r\n\r\n\tConforme previs\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 042/2011, considerando ainda as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no Anexo V \u2013 Quadro das Carreiras dos Profissionais da Administra\u00e7\u00e3o, atualmente s\u00e3o 17 vagas para o cargo de Cuidador Social.\r\n\tEm pesquisa realizada no Portal Transpar\u00eancia da Prefeitura Municipal de Formiga, foi poss\u00edvel verificar que desde a publica\u00e7\u00e3o do Edital do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2019, em setembro/2019, foram contratados 8 (oito) servidores para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Cuidador Social. Al\u00e9m disso, a pesquisa retornou que h\u00e1 11 (onze) servidores efetivos ocupantes do cargo de Cuidador Social, dentre os quais 9 (nove) est\u00e3o em atividade e 2 (dois) licenciados.\r\n\tSe promovida a altera\u00e7\u00e3o pretendida no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 075/2020, passar-se-\u00e1 a 29 cargos, ou seja, superior ao n\u00famero de servidores (efetivos/contratados/ativos/licenciados) que exercem a fun\u00e7\u00e3o de Cuidador Social.\r\n\tNesse sentido, solicito seja informado:\r\n1)\tConsiderando que desde a data da publica\u00e7\u00e3o do citado edital, apenas 19 (dezenove) servidores, dentre efetivos/contratados/ativos/licenciados, exerceram/exercem a fun\u00e7\u00e3o de Cuidador Social, porque a necessidade de se atingir 29 vagas?\r\n2)\tQual a justificativa para o aumento no n\u00famero de cargos de Cuidador Social, a considerar que para o concurso p\u00fablico foram oferecidas apenas 2 vagas, conforme previsto no Edital n\u00ba 001/2019, cujas provas para o referido cargo foram realizadas em fevereiro de 2020. \r\n3)\tSe havia a necessidade de um n\u00famero maior de Cuidadores, porque as vagas n\u00e3o foram oportunamente ofertadas no Concurso P\u00fablico?\r\n4)\tQual o valor e percentual atualizado com despesa de pessoal?\r\n5)\tSolicito Estimativa de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro, tendo em vista o objeto do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 075/2020.","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:31:20.530672-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}