Ofício nº 244 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
244
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor,
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem pelo presente encaminhar a Vossa Excelência a seguinte solicitação:
Registro o recebimento do Ofício nº 454/2020-4ª PJ – PP 0261.20.000347-1 encaminhado em resposta ao Ofício nº 217/2020/SCMF, no qual este edil solicita informações do Ilustre Promotor, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 454/2020, cujo objeto é a desafetação de área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, bem como a permuta desse imóvel por outro de propriedade de Cleiton de Mendonça, localizado na Rua Alcino Francisco da Silva, Bairro Vista Alegre.
Portanto, considerando a atuação ministerial no procedimento mencionado no Ofício nº 454/2020-4ªPJ, encaminho ao conhecimento do Sr. Promotor de Justiça que também deu entrada na nesta Casa Legislativa em 23/06/2020, o Projeto de Lei nº 460/2020, com objeto similar ao Projeto de Lei nº 454/2020.
O Projeto de Lei nº 460/2020, dispõe sobre a desafetação de área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, bem como sobre a permuta desse imóvel por outro de propriedade de Ronaldo de Carvalho, com o objetivo de permitir a ampliação do Cemitério Parque da Saudade.
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem pelo presente encaminhar a Vossa Excelência a seguinte solicitação:
Registro o recebimento do Ofício nº 454/2020-4ª PJ – PP 0261.20.000347-1 encaminhado em resposta ao Ofício nº 217/2020/SCMF, no qual este edil solicita informações do Ilustre Promotor, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 454/2020, cujo objeto é a desafetação de área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, bem como a permuta desse imóvel por outro de propriedade de Cleiton de Mendonça, localizado na Rua Alcino Francisco da Silva, Bairro Vista Alegre.
Portanto, considerando a atuação ministerial no procedimento mencionado no Ofício nº 454/2020-4ªPJ, encaminho ao conhecimento do Sr. Promotor de Justiça que também deu entrada na nesta Casa Legislativa em 23/06/2020, o Projeto de Lei nº 460/2020, com objeto similar ao Projeto de Lei nº 454/2020.
O Projeto de Lei nº 460/2020, dispõe sobre a desafetação de área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, bem como sobre a permuta desse imóvel por outro de propriedade de Ronaldo de Carvalho, com o objetivo de permitir a ampliação do Cemitério Parque da Saudade.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco