Ofício nº 198 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
198
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 437/2020 (Mensagem nº 045/2020) - Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado a Associação Esporte Clube Beira Rio.
Solicito a Vossa Excelência que seja realizada o repasse de recursos financeiros para a entidade Associação dos Clubes de Futebol de Formiga (27 812 0000 0.139 - Apoio a Assoc. dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda à LOM 22/2018) no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista os mesmos critérios utilizados para repasse à entidade APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - Emenda à LOM 22/2018, conforme Projeto de Lei nº 404/2020, que deu entrada em 17/02/2020 e o Projeto de Lei nº 437/2020. Segue, em anexo, cópias dos referidos projetos.
Ambas as entidades não receberam os recursos destinados através de emenda impositiva no orçamento do exercício de 2019, devendo assim, com base na imparcialidade e na impessoalidade, ser utilizado o mesmo critério para pagamento das emendas.
Solicito a Vossa Excelência que seja realizada o repasse de recursos financeiros para a entidade Associação dos Clubes de Futebol de Formiga (27 812 0000 0.139 - Apoio a Assoc. dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda à LOM 22/2018) no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista os mesmos critérios utilizados para repasse à entidade APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - Emenda à LOM 22/2018, conforme Projeto de Lei nº 404/2020, que deu entrada em 17/02/2020 e o Projeto de Lei nº 437/2020. Segue, em anexo, cópias dos referidos projetos.
Ambas as entidades não receberam os recursos destinados através de emenda impositiva no orçamento do exercício de 2019, devendo assim, com base na imparcialidade e na impessoalidade, ser utilizado o mesmo critério para pagamento das emendas.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior