Ofício nº 107 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
107
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 415/2020 (Mensagem nº 020/2020-GAB) - Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.618.220,51(um milhão, seiscentos e dezoito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e um centavos).
Através do Ofício/SCMF nº 176 de 02/05/2019, este vereador solicitou diversas informações sobre a obra de Construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, o qual permanece sem resposta até a presente, informações essas necessárias, inclusive para subsidiar a análise da citada proposição.
Nesse sentido, solicito, novamente as seguintes informações, acrescidas de outras abaixo:
1) Consta no Portal Transparência que o valor inicial do contrato firmado com a citada empresa é R$9.976.056,86 (nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), ao passo que o valor final seria de R$23.043.420,27 (vinte e três milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e sete centavos): a) Qual valor já dispendido e efetivamente pago pelo município de Formiga até a presente data com a referida obra? Solicito que a informação se faça acompanhada de documentos comprobatórios. b) Quantos aditivos foram celebrados e seus respectivos valores? c) O valor final da obra é o que consta do Portal Transparência ou ainda é passível de alteração?
2) O que motivou a rescisão do contrato para construção da ETE com a empresa Lamar Engenharia? A rescisão foi “amigável” ou a questão está judicializada?
3) O valor que consta do Projeto de Lei nº 415/2020 - R$1.529.369,84 - visa custear quais serviços para finalização dessa obra? Como chegou-se a esse valor?
Através do Ofício/SCMF nº 176 de 02/05/2019, este vereador solicitou diversas informações sobre a obra de Construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, o qual permanece sem resposta até a presente, informações essas necessárias, inclusive para subsidiar a análise da citada proposição.
Nesse sentido, solicito, novamente as seguintes informações, acrescidas de outras abaixo:
1) Consta no Portal Transparência que o valor inicial do contrato firmado com a citada empresa é R$9.976.056,86 (nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), ao passo que o valor final seria de R$23.043.420,27 (vinte e três milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e sete centavos): a) Qual valor já dispendido e efetivamente pago pelo município de Formiga até a presente data com a referida obra? Solicito que a informação se faça acompanhada de documentos comprobatórios. b) Quantos aditivos foram celebrados e seus respectivos valores? c) O valor final da obra é o que consta do Portal Transparência ou ainda é passível de alteração?
2) O que motivou a rescisão do contrato para construção da ETE com a empresa Lamar Engenharia? A rescisão foi “amigável” ou a questão está judicializada?
3) O valor que consta do Projeto de Lei nº 415/2020 - R$1.529.369,84 - visa custear quais serviços para finalização dessa obra? Como chegou-se a esse valor?
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior