{"id":4676,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 107 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4676","metadata":{},"numero":107,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, requer as informa\u00e7\u00f5es abaixo, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei  n\u00ba 415/2020 (Mensagem n\u00ba 020/2020-GAB) - Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$1.618.220,51(um milh\u00e3o, seiscentos e dezoito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n\tAtrav\u00e9s do Of\u00edcio/SCMF n\u00ba 176 de 02/05/2019, este vereador solicitou diversas informa\u00e7\u00f5es sobre a obra de Constru\u00e7\u00e3o da ETE - Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto, o qual permanece sem resposta at\u00e9 a presente, informa\u00e7\u00f5es essas necess\u00e1rias, inclusive para subsidiar a an\u00e1lise da citada proposi\u00e7\u00e3o.\r\n\tNesse sentido, solicito, novamente as seguintes informa\u00e7\u00f5es, acrescidas de outras abaixo: \r\n1)\tConsta no Portal Transpar\u00eancia que o valor inicial do contrato firmado com a citada empresa \u00e9 R$9.976.056,86 (nove milh\u00f5es, novecentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), ao passo que o valor final seria de R$23.043.420,27 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, quarenta e tr\u00eas mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e sete centavos):  a) Qual valor j\u00e1 dispendido e efetivamente pago pelo munic\u00edpio de Formiga at\u00e9 a presente data com a referida obra? Solicito que a informa\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios. b) Quantos aditivos foram celebrados e seus respectivos valores? c) O valor final da obra \u00e9 o que consta do Portal Transpar\u00eancia ou ainda \u00e9 pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o? \r\n2)\tO que motivou a rescis\u00e3o do contrato para constru\u00e7\u00e3o da ETE com a empresa Lamar Engenharia? A rescis\u00e3o foi \u201camig\u00e1vel\u201d ou a quest\u00e3o est\u00e1 judicializada? \r\n3)\tO valor que consta do Projeto de Lei n\u00ba 415/2020 - R$1.529.369,84 - visa custear quais servi\u00e7os para finaliza\u00e7\u00e3o dessa obra? Como chegou-se a esse valor?","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:27:45.843107-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}