Ofício nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 153ª Reunião Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Encaminho ao conhecimento deste Tribunal de Contas, para as providências que julgar necessárias, situação acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida José de Oliveira, via principal de acesso ao Bairro Cidade Nova, bem como da primeira etapa da obra de pavimentação do Bairro Balbino Ribeiro, no município de Formiga/MG.
Ambas, foram “inauguradas” em dezembro de 2019, e não obstante o curto lapso temporal já apresentam “problemas”.
Ressalto que este edil não possui conhecimento técnico/qualificado necessário à avaliação das obras, contudo é visível que ambas apresentam falhas, à vista de que o asfalto está deteriorando-se, formando enormes buracos nas vias recém-pavimentadas conforme registros postados por moradores em redes sociais.
Registra-se que o valor da obra, conforme divulgação da Prefeitura Municipal de Formiga é de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e a maior parte é oriunda de emendas parlamentares de Deputados Federais.
Por fim, informo que irregularidades acerca do fato já foram encaminhadas por este vereador à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG, através do Ofício nº 501/2019/SCMF que segue anexo.
Encaminho ao conhecimento deste Tribunal de Contas, para as providências que julgar necessárias, situação acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida José de Oliveira, via principal de acesso ao Bairro Cidade Nova, bem como da primeira etapa da obra de pavimentação do Bairro Balbino Ribeiro, no município de Formiga/MG.
Ambas, foram “inauguradas” em dezembro de 2019, e não obstante o curto lapso temporal já apresentam “problemas”.
Ressalto que este edil não possui conhecimento técnico/qualificado necessário à avaliação das obras, contudo é visível que ambas apresentam falhas, à vista de que o asfalto está deteriorando-se, formando enormes buracos nas vias recém-pavimentadas conforme registros postados por moradores em redes sociais.
Registra-se que o valor da obra, conforme divulgação da Prefeitura Municipal de Formiga é de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e a maior parte é oriunda de emendas parlamentares de Deputados Federais.
Por fim, informo que irregularidades acerca do fato já foram encaminhadas por este vereador à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG, através do Ofício nº 501/2019/SCMF que segue anexo.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Mauri José Torres Duarte