{"id":4625,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 46 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4625","metadata":{},"numero":46,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 153\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de fevereiro de 2020, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do que abaixo segue (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\n\tEncaminho ao conhecimento deste Tribunal de Contas, para as provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias, situa\u00e7\u00e3o acerca da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Jos\u00e9 de Oliveira, via principal de acesso ao Bairro Cidade Nova, bem como da primeira etapa da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o do Bairro Balbino Ribeiro, no munic\u00edpio de Formiga/MG.\r\n\tAmbas, foram \u201cinauguradas\u201d em dezembro de 2019, e n\u00e3o obstante o curto lapso temporal j\u00e1 apresentam \u201cproblemas\u201d.\r\n\tRessalto que este edil n\u00e3o possui conhecimento t\u00e9cnico/qualificado necess\u00e1rio \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das obras, contudo \u00e9 vis\u00edvel que ambas apresentam falhas, \u00e0 vista de que o asfalto est\u00e1 deteriorando-se, formando enormes buracos nas vias rec\u00e9m-pavimentadas conforme registros postados por moradores em redes sociais.\r\n\tRegistra-se que o valor da obra, conforme divulga\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Formiga \u00e9 de R$ 1.300.000,00 (um milh\u00e3o e trezentos mil reais) e a maior parte \u00e9 oriunda de emendas parlamentares de Deputados Federais. \r\n\tPor fim, informo que irregularidades acerca do fato j\u00e1 foram encaminhadas por este vereador \u00e0 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga/MG, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 501/2019/SCMF que segue anexo.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Mauri Jos\u00e9 Torres Duarte","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:27:00.111509-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}