{"id":3534,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 285 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3534","metadata":{},"numero":285,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-09-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 33\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\u201cChegou ao conhecimento deste vereador que fam\u00edlias que foram beneficiadas com o sorteio de casas no bairro Geraldo Veloso, atrav\u00e9s do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, est\u00e3o tendo imensas dificuldades quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de seus filhos nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio.\r\nSomente na Escola Estadual Bernardes de Faria, aproximadamente 30 crian\u00e7as foram beneficiadas, e destas, boa parte est\u00e3o sofrendo com a falta de transporte escolar. A grande maioria destes 30 alunos sequer est\u00e3o comparecendo \u00e0s aulas, desde que ocorrido o sorteio e libera\u00e7\u00e3o das chaves das casas.\r\nSabemos da impossibilidade de transfer\u00eancia destes alunos para escolas mais pr\u00f3ximas ao residencial Geraldo Veloso, tendo em vista que nas proximidades n\u00e3o se localizam n\u00famero suficiente de escolas, e que as existentes n\u00e3o possuem hoje vagas para receber grande n\u00famero de jovens e crian\u00e7as. Ademais, estamos em um per\u00edodo do ano letivo que em nada contribui para ocorr\u00eancia das transfer\u00eancias.\r\nDesse modo, para evitar que os alunos que foram beneficiados pelo programa, n\u00e3o deixem de freq\u00fcentar as aulas pelo simples fato relacionado com a falta de transporte, venho por meio deste, solicitar que seja providenciado transporte adequado para os alunos daquele novo bairro, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o, dando a eles condi\u00e7\u00f5es plenas de ensino, evitando dessa maneira que o ano letivo seja perdido pelos mesmos.\r\nSem mais para o momento, renovo votos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\u201d","indexacao":"Indica\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Geraldo Reginaldo de Oliveira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:09:11.135771-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}