{"id":3124,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 337 de 2011","link_detail_backend":"/materia/3124","metadata":{},"numero":337,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-11-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Eug\u00eanio Vilela/PV, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada no dia 21/11/2011 o envio \u00e0 V. Exa. da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nReiterando o Of\u00edcio n\u00ba 225/2011 e conforme noticiado no s\u00edtio do \u00daltimas Not\u00edcias (c\u00f3pia da mat\u00e9ria em anexo), a Procuradora Municipal, Sra. Sandra Micheline afirmou que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal adotar\u00e1 procedimentos legais para dar continuidade \u00e0 obra da Unidade de Pronto Atendimento que estava sendo realizada pela empresa Cubo Engenharia. A Sra. Sandra tamb\u00e9m disse que, como a referida empresa n\u00e3o cumpriu o cronograma de obras dentro do prazo previsto, ser\u00e1 aplicada uma multa que dever\u00e1 ser deduzida do poss\u00edvel cr\u00e9dito que a mesma teria com os cofres p\u00fablicos. \r\nDiante disso, que seja enviada a essa Casa Legislativa c\u00f3pia dos documentos que comprovem que a multa foi aplicada e abatida do poss\u00edvel cr\u00e9dito que a empresa teria com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:00:14.591236-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}