Ofício nº 200 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
200
Data de Apresentação
10/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente, solicitar a V. Sa. uma proposta de preço do aluguel da rampa de acesso ao 2º pavimento do imóvel onde atualmente funciona a sede do Poder Legislativo.
Esta solicitação se deve ao fato da necessidade da Câmara Municipal adaptar suas dependências para o acesso de deficientes físicos, uma vez que atualmente, a única forma de acesso à área administrativa da Câmara é através de uma escadaria. Esta adaptação já foi solicitada pelo Ministério Público e será firmada através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
A Câmara solicitou a três corretores de imóveis a avaliação da locação da rampa de acesso em questão para ampliação de suas dependências.
Segundo as avaliações realizadas, que seguem em anexo, a rampa de acesso possui área de 102,75 m2, sendo que o valor médio das avaliações foi de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).
O valor do aluguel que a Câmara paga atualmente é de R$5.636,83 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) para uma área de 740 m2, conforme Processo Licitatório nº 017/2009, Dispensa nº 001/2009, sendo firmado o Contrato nº 001/2009 e seus respectivos aditivos.
De acordo com o último aditivo firmado, o prazo de locação do imóvel vence em 31/01/2013. Caso a proposta apresentada por este Clube seja adequada e de acordo com as avaliações realizadas, o contrato atual será aditivado, para incluir a nova área locada e também algumas reformas no imóvel que serão necessárias. Todas as alterações deverão constar no contrato a ser firmado.
Esta solicitação se deve ao fato da necessidade da Câmara Municipal adaptar suas dependências para o acesso de deficientes físicos, uma vez que atualmente, a única forma de acesso à área administrativa da Câmara é através de uma escadaria. Esta adaptação já foi solicitada pelo Ministério Público e será firmada através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
A Câmara solicitou a três corretores de imóveis a avaliação da locação da rampa de acesso em questão para ampliação de suas dependências.
Segundo as avaliações realizadas, que seguem em anexo, a rampa de acesso possui área de 102,75 m2, sendo que o valor médio das avaliações foi de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).
O valor do aluguel que a Câmara paga atualmente é de R$5.636,83 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) para uma área de 740 m2, conforme Processo Licitatório nº 017/2009, Dispensa nº 001/2009, sendo firmado o Contrato nº 001/2009 e seus respectivos aditivos.
De acordo com o último aditivo firmado, o prazo de locação do imóvel vence em 31/01/2013. Caso a proposta apresentada por este Clube seja adequada e de acordo com as avaliações realizadas, o contrato atual será aditivado, para incluir a nova área locada e também algumas reformas no imóvel que serão necessárias. Todas as alterações deverão constar no contrato a ser firmado.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Márcio Ferreira Alves