{"id":2598,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 66 de 2011","link_detail_backend":"/materia/2598","metadata":{},"numero":66,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-03-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelos vereadores Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior-PV e Cid Corr\u00eaa Mesquita-PR, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada no dia 21/3/2011, o envio a V. Exa. dos seguintes pedidos de informa\u00e7\u00e3o (ouvidos em plen\u00e1rio, votados e aprovados):\r\n\r\n - quais as a\u00e7\u00f5es de planejamento foram executadas para evitar a situa\u00e7\u00e3o calamitosa das ruas e estradas rurais?\r\n - por que nenhuma a\u00e7\u00e3o preventiva foi tomada no sentido de verificar a situa\u00e7\u00e3o do pontilh\u00e3o da Rua Dr. Carlos Chagas, sendo que h\u00e1 um pedido de provid\u00eancia do vereador Eug\u00eanio Vilela, datado de dezembro, neste sentido?\r\n - por que os valores previstos no or\u00e7amento do ano de 2010 para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas n\u00e3o foram utilizados, uma vez que foi aprovada, democraticamente, uma emenda no ano de 2009 para o or\u00e7amento que vigorou em 2010?\r\n - quais os motivos para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento, do concurso p\u00fablico?\r\n - o que se tem feito para evitar o completo abandono das quadras poliesportivas, uma vez que as mesmas s\u00e3o patrim\u00f4nio p\u00fablico?\r\n - por que o centro de zoonoses/canil ainda n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento, sendo que foi noticiado pela imprensa que tal obra estaria finalizada em setembro/2010?\r\n - por qual motivo a barragem de capta\u00e7\u00e3o do SAAE e as passarelas n\u00e3o foram reconstru\u00eddas?\r\n - a obra para resolver a falta de \u00e1gua no bairro Alvorada j\u00e1 est\u00e1 finalizada? Ela resolveu o problema?\r\n - quais foram as a\u00e7\u00f5es implementadas a partir dos estudos realizados pela empresa que fez uma an\u00e1lise do tr\u00e2nsito da cidade?\r\n - foi autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es clandestinas nos quiosques da Pra\u00e7a do Terminal Rodovi\u00e1rio, conforme noticiado no jornal \u201cO Pergaminho\u201d no dia 2/3/2011?\r\n\r\nOs vereadores supracitados ressaltam que aguardam que as referidas informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inciso XIV do art. 61 da Lei Org\u00e2nica Municipal, sob pena do cometimento de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, sujeitas ao julgamento pela C\u00e2mara Municipal e sancionada com perda do mandato, conforme o inciso III do art. 66 da LOM.\r\nOs vereadores deixam claro que caso o Sr. Prefeito tenha interesse de ocupar a Tribuna dessa Casa Legislativa para dar as devidas informa\u00e7\u00f5es, que V. Exa. sinta-se convidado.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T17:49:53.538068-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}