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Pedido de Informação nº 26 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

15/04/2025

Número do Protocolo

304

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita-se que o Poder Executivo, através da Secretaria pertinente, nos termos dos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Pública - torne acessível toda a documentação relacionada ao financiamento e à construção da UBS Centro, incluindo o projeto submetido ao Estado; os detalhes do financiamento da obra, extratos bancários pertinentes e o processo licitatório, além do cronograma de execução da obra com os recursos alocados pelo Estado, sob pena de devolução dos referidos recursos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 304/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 15:33:38

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: OFGAB Nº 370/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
    Resposta aos Pedido de Informação nº 04 e 26/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga; e 14 e 29 de autoria do Vereador Thiago Pinheiro; e Resposta à Indicação nº 287/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga
    OpenAPI