Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
806
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul, inscrita no CNPJ sob o nº 51.184.772/0001-61.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul, inscrita no CNPJ sob o nº 51.184.772/0001-61.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul, associação sem fins lucrativos fundada em 1º de junho de 2023.
A Família Formiga Azul tem seus objetivos voltados para o autismo e/ou deficiência intelectual, promovendo atividades e finalidades de relevância pública social, congregando pessoas, famílias e comunidades em geral.
Ante o exposto, sendo a Família Formiga Azul de amplo interesse social e cumpridos os demais requisitos legais, solicito a esta Casa Legislativa que recebendo este projeto, determine seu processamento segundo as normais regimentais, aprovando-o para surtir seus efeitos.
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul, associação sem fins lucrativos fundada em 1º de junho de 2023.
A Família Formiga Azul tem seus objetivos voltados para o autismo e/ou deficiência intelectual, promovendo atividades e finalidades de relevância pública social, congregando pessoas, famílias e comunidades em geral.
Ante o exposto, sendo a Família Formiga Azul de amplo interesse social e cumpridos os demais requisitos legais, solicito a esta Casa Legislativa que recebendo este projeto, determine seu processamento segundo as normais regimentais, aprovando-o para surtir seus efeitos.