{"id":2332,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 806 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2332","metadata":{},"numero":806,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual \u2013 Fam\u00edlia Formiga Azul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual \u2013 Fam\u00edlia Formiga Azul, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 51.184.772/0001-61.\r\n\t\t\r\n\t\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\t\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba.  \r\n\r\n\tArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\t\r\n\tTrata-se de projeto de lei que visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual \u2013 Fam\u00edlia Formiga Azul, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos fundada em 1\u00ba de junho de 2023.\r\nA Fam\u00edlia Formiga Azul tem seus objetivos voltados para o autismo e/ou defici\u00eancia intelectual, promovendo atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica social, congregando pessoas, fam\u00edlias e comunidades em geral. \r\n\tAnte o exposto, sendo a Fam\u00edlia Formiga Azul de amplo interesse social e cumpridos os demais requisitos legais, solicito a esta Casa Legislativa que recebendo este projeto, determine seu processamento segundo as normais regimentais, aprovando-o para surtir seus efeitos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2332/projeto_de_lei_no_806.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T17:11:46.906496-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}