Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2024

Institui no calendário cultural do município de Formiga a “Festa dos Estados” evento promovido pela Associação Betel de Assistência, e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no calendário cultural do município de Formiga a “Festa dos Estados”, evento promovido pela Associação Betel de Assistência, a ser realizada anualmente, nos meses de setembro ou outubro, na cidade de Formiga.

Art. 2º A “Festa dos Estados” tem por objetivo promover a cultura, a gastronomia, o artesanato e as tradições de diversas regiões do Brasil, por meio de apresentações artísticas, exposição de produtos regionais e atividades culturais, visando a integração da comunidade local e regional.

Parágrafo único: Este evento será realizado em cerimônia pública, de livre acesso à toda sociedade.

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e outras secretarias competentes, poderá apoiar a realização do evento, fornecendo estrutura, suporte logístico e divulgação, conforme disponibilidade orçamentária e legal.

Art. 4º A organização do evento poderá firmar parcerias com entidades públicas e/ou privadas para o apoio, organização e promoção do evento.

Parágrafo único: O evento poderá contar com a participação de voluntários, instituições e outros grupos organizados que desejarem colaborar com suas atividades culturais e sociais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor após decorrido 01 (um) ano da data de sua publicação oficial.

JUSTIFICATIVA

A proposta deste projeto de lei visa incluir no calendário cultural do município de Formiga a “Festa dos Estados”, evento promovido pela Associação Betel de Assistência. A inclusão oficial dessa festividade é de suma importância para o reconhecimento e fortalecimento de uma celebração que, ao longo dos anos, tem desempenhado um papel fundamental no fomento da cultura, da solidariedade e da integração comunitária.
A "Festa dos Estados" é um evento que promove a diversidade cultural, por meio da valorização das tradições e costumes das diferentes regiões do Brasil. Cada estado do país é representado através de barracas típicas, apresentações culturais e manifestações artísticas, possibilitando à comunidade local o contato com a rica herança cultural brasileira. Tal iniciativa fortalece o sentimento de pertencimento e identidade, além de contribuir para a educação cultural da população.
Além do caráter cultural, a festa tem um importante viés social, uma vez que a Associação Betel de Assistência, organizadora do evento, destina os recursos arrecadados para programas sociais e assistenciais desenvolvidos no município. Dessa forma, o evento atua como uma importante ferramenta de promoção do bem-estar social, atendendo às demandas da população em situação de vulnerabilidade.
A oficialização da "Festa dos Estados" no calendário cultural de Formiga trará maior visibilidade ao evento, possibilitando que ele se fortaleça e se consolide ainda mais no cenário cultural da cidade, além de estimular parcerias com o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades culturais e sociais.
Por todos esses motivos, a instituição desta festividade no calendário oficial do município é não apenas um reconhecimento do valor cultural e social da "Festa dos Estados", mas também um incentivo à continuidade de ações que promovam o bem-estar da população e o enriquecimento cultural de Formiga.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, visando ao fortalecimento da cultura local e à promoção de ações de impacto social positivo.