Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2024

Denomina Rua José Joaquim de Oliveira Filho – Zé Pequeno e dá outras providencias.

O POVO DO MUNICIPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI

Art. 1º Passa a denominar Rua José Joaquim de Oliveira Filho – Zé Pequeno, a atual Rua 01 (um), localizada no Loteamento Las Brisas II, no Balneário Furnastur, em Formiga - MG.

Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a alterar a nomenclatura da atual Rua 01 (um), situada no Loteamento Las Brisas II, no Balneário Furnastur, para Rua José Joaquim de Oliveira Filho – Zé Pequeno, saudoso cidadão e comerciante que residiu no Município de Formiga.
A denominação das vias é um processo que homenageia saudosas personalidades de reconhecida participação na construção da Cidade das Areias Brancas e “eternizá-los” na memória do povo, através da nomenclatura de vias, é um ato de participação popular na história contemporânea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a função de legislar.
Segue em anexo, toda a documentação exigida de acordo com a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outra providencias.
Pelo exposto, solicito a atenção especial e a aprovação deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.