Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
766
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Solidar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Solidar, inscrito no CNPJ sob o nº 51.660.473/0001-56.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Solidar, associação sem fins lucrativos fundada em 15 de agosto de 2022.
O Instituto Solidar tem dentre suas finalidades o acolhimento de pessoas carentes em idade infantil e adolescência, desenvolver atividades lúdicas, ministrar educação voltada para a musicalidade, desenvolver aprendizado de artesanato, desenvolver a Terapia Ocupacional individual e coletiva, aprendizado em natação e acompanhamento e reforço em atividades escolares.
Ante o exposto, sendo o Instituto Solidar de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação anexa, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Solidar, associação sem fins lucrativos fundada em 15 de agosto de 2022.
O Instituto Solidar tem dentre suas finalidades o acolhimento de pessoas carentes em idade infantil e adolescência, desenvolver atividades lúdicas, ministrar educação voltada para a musicalidade, desenvolver aprendizado de artesanato, desenvolver a Terapia Ocupacional individual e coletiva, aprendizado em natação e acompanhamento e reforço em atividades escolares.
Ante o exposto, sendo o Instituto Solidar de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação anexa, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.