{"id":2028,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 766 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2028","metadata":{},"numero":766,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-08-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica o Instituto Solidar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica o Instituto Solidar, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 51.660.473/0001-56.\r\n\t\t\r\n\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba.  \r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal ao Instituto Solidar, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos fundada em 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nO Instituto Solidar tem dentre suas finalidades o acolhimento de pessoas carentes em idade infantil e adolesc\u00eancia, desenvolver atividades l\u00fadicas, ministrar educa\u00e7\u00e3o voltada para a musicalidade, desenvolver aprendizado de artesanato, desenvolver a Terapia Ocupacional individual e coletiva, aprendizado em nata\u00e7\u00e3o e acompanhamento e refor\u00e7o em atividades escolares. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo o Instituto Solidar de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documenta\u00e7\u00e3o anexa, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2028/projeto_de_lei_no_766.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T17:07:06.192856-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}