Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
586
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Rua José Teixeira de Oliveira e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICIPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar Rua José Teixeira de Oliveira, a atual Rua “W”, localizada no Bairro Jardim Montanhês, em Formiga - MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Passa a denominar Rua José Teixeira de Oliveira, a atual Rua “W”, localizada no Bairro Jardim Montanhês, em Formiga - MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Justificativa
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a alteração de nomenclatura da atual rua “W”, situada no Bairro Jardim Montanhês, para Rua “José Teixeira de Oliveira”, levando em conta que, em conformidade com as propostas do nosso Mandato Coletivo, e da interação com a comunidade, prevista nas nossas iniciativas, entendemos que a denominação das vias é um processo participativo dos moradores que faz jus à memória de líderes importantes, na construção da história, na formação cidadã e na valorização dos saberes.
Assim, homenagear cidadãos e cidadãs, de reconhecida participação na construção da cidade e eterniza-los na memória do povo, através da denominação de vias, é um ato de participação popular na história contemporânea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a função de legislar.
Segue em anexo, toda a documentação exigida de acordo com a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outra providencias.
Pelo exposto, solicito a atenção especial e a aprovação deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a alteração de nomenclatura da atual rua “W”, situada no Bairro Jardim Montanhês, para Rua “José Teixeira de Oliveira”, levando em conta que, em conformidade com as propostas do nosso Mandato Coletivo, e da interação com a comunidade, prevista nas nossas iniciativas, entendemos que a denominação das vias é um processo participativo dos moradores que faz jus à memória de líderes importantes, na construção da história, na formação cidadã e na valorização dos saberes.
Assim, homenagear cidadãos e cidadãs, de reconhecida participação na construção da cidade e eterniza-los na memória do povo, através da denominação de vias, é um ato de participação popular na história contemporânea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a função de legislar.
Segue em anexo, toda a documentação exigida de acordo com a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outra providencias.
Pelo exposto, solicito a atenção especial e a aprovação deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.