{"id":1966,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 586 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1966","metadata":{},"numero":586,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNICIPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba Passa a denominar Rua Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira, a atual Rua \u201cW\u201d, localizada no Bairro Jardim Montanh\u00eas, em Formiga - MG.\r\n\r\n\tArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG \u2013 SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais \u2013 CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Tel\u00e9grafos \u2013 ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua.\r\n\r\n\tArt. 3\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por objetivo a altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura da atual rua \u201cW\u201d, situada no Bairro Jardim Montanh\u00eas, para Rua \u201cJos\u00e9 Teixeira de Oliveira\u201d, levando em conta que, em conformidade com as propostas do nosso Mandato Coletivo, e da intera\u00e7\u00e3o com a comunidade, prevista nas nossas iniciativas, entendemos que a denomina\u00e7\u00e3o das vias \u00e9 um processo participativo dos moradores que faz jus \u00e0 mem\u00f3ria de l\u00edderes importantes, na constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e na valoriza\u00e7\u00e3o dos saberes. \r\n\tAssim, homenagear cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, de reconhecida participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o da cidade e eterniza-los na mem\u00f3ria do povo, atrav\u00e9s da denomina\u00e7\u00e3o de vias, \u00e9 um ato de participa\u00e7\u00e3o popular na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a fun\u00e7\u00e3o de legislar. \r\nSegue em anexo, toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece crit\u00e9rios para a denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outra providencias.\r\nPelo exposto, solicito a aten\u00e7\u00e3o especial e a aprova\u00e7\u00e3o deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1966/projeto_de_lei_no_586.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:48:17.924541-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}