Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
637
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR, inscrita no CNPJ sob o nº 48.132.967/0001-53.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR, associação sem fins lucrativos dedicada à promoção do bem-estar animal.
A Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR dedica-se à conscientização e mobilização comunitária para a posse responsável de animais domésticos e ao voluntariado.
Adicionalmente, os esforços da Anjos GAAR se estendem a diversas áreas, desde a aprovação de leis para a proteção dos animais, luta contra agressões à natureza, até a promoção de ações e campanhas ecológicas. A entidade ainda se dedica a publicar informativos sobre atualidades da bem-estar animal e assuntos relacionados, e participa ativamente de eventos que incentivam a proteção de todos os tipos de animais.
Por todas estas razões, e pela evidente contribuição ao município de Formiga, é de suma importância reconhecer a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR como de Utilidade Pública. Com base na documentação anexada e cumprindo os requisitos legais, solicito o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto.
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR, associação sem fins lucrativos dedicada à promoção do bem-estar animal.
A Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR dedica-se à conscientização e mobilização comunitária para a posse responsável de animais domésticos e ao voluntariado.
Adicionalmente, os esforços da Anjos GAAR se estendem a diversas áreas, desde a aprovação de leis para a proteção dos animais, luta contra agressões à natureza, até a promoção de ações e campanhas ecológicas. A entidade ainda se dedica a publicar informativos sobre atualidades da bem-estar animal e assuntos relacionados, e participa ativamente de eventos que incentivam a proteção de todos os tipos de animais.
Por todas estas razões, e pela evidente contribuição ao município de Formiga, é de suma importância reconhecer a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR como de Utilidade Pública. Com base na documentação anexada e cumprindo os requisitos legais, solicito o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto.