{"id":1933,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 637 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1933","metadata":{},"numero":637,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 48.132.967/0001-53.\r\n\t\t\r\n\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba.  \r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal.\r\n\r\nA Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR dedica-se \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria para a posse respons\u00e1vel de animais dom\u00e9sticos e ao voluntariado. \r\n\r\nAdicionalmente, os esfor\u00e7os da Anjos GAAR se estendem a diversas \u00e1reas, desde a aprova\u00e7\u00e3o de leis para a prote\u00e7\u00e3o dos animais, luta contra agress\u00f5es \u00e0 natureza, at\u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e campanhas ecol\u00f3gicas. A entidade ainda se dedica a publicar informativos sobre atualidades da bem-estar animal e assuntos relacionados, e participa ativamente de eventos que incentivam a prote\u00e7\u00e3o de todos os tipos de animais.\r\n\r\nPor todas estas raz\u00f5es, e pela evidente contribui\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Formiga, \u00e9 de suma import\u00e2ncia reconhecer a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR como de Utilidade P\u00fablica. Com base na documenta\u00e7\u00e3o anexada e cumprindo os requisitos legais, solicito o apoio dos colegas para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1933/projeto_de_lei_no_637.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:49:32.342437-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}