Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
617
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha, inscrita no CNPJ sob o nº 39.799.703/0001-67.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha, inscrita no CNPJ sob o nº 39.799.703/0001-67.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha, associação sem fins lucrativos fundada em 18 de julho de 2020.
A Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha tem dentre suas finalidades a promoção da defesa do meio ambiente, integração e conservação da natureza local e, ainda, a conservação, limpeza, manutenção dos canais de derivação, qualidade de água, promovendo ações para recuperação da Lagoa do Pau Seco.
Ante o exposto, sendo a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação anexa, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Trata-se de projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública municipal à Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha, associação sem fins lucrativos fundada em 18 de julho de 2020.
A Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha tem dentre suas finalidades a promoção da defesa do meio ambiente, integração e conservação da natureza local e, ainda, a conservação, limpeza, manutenção dos canais de derivação, qualidade de água, promovendo ações para recuperação da Lagoa do Pau Seco.
Ante o exposto, sendo a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais nos moldes da documentação anexa, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.